1. INTRODUÇÃO
O Espaço Amar, Unipessoal, Lda., (doravante “Espaço Amar”) assegura a privacidade dos utilizadores do seu website relativo ao “2º Congresso Internacional de Consciência Sistémica” e a segurança dos respetivos dados pessoais, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
A presente política de privacidade tem como objetivo prestar aos utilizadores do aludido website as devidas informações quanto ao tratamento que o Espaço Amar faz dos dados pessoais, bem como dos direitos de que goza enquanto titular desses dados.
2. DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
4. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Espaço Amar é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que naveguem neste website e preencham formulários aí disponíveis.
5. DADOS RECOLHIDOS
No âmbito da navegação no presente website podem ser recolhidos e tratados, mediante prévia ação voluntária do titular dos dados nesse mesmo sentido, os seguintes dados pessoais: nome, endereço de e-mail, telefone e/ou telemóvel, número de identificação fiscal, área profissional.
6. FINALIDADE E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Espaço Amar trata os dados pessoais dos utilizadores do website para responder a pedidos de inscrição no 2.º Congresso Internacional de Consciência Sistémica, nomeadamente nas situações em que preencham e enviem a Ficha de Inscrição disponibilizada no website ou utilizem um endereço de e-mail do Espaço Amar para esse fim.
O fundamento jurídico é o interesse legítimo em corresponder aos pedidos de inscrição dos subscritores da Ficha de Inscrição do website do Espaço Amar e adequar a respetiva comunicação, e ainda a execução pré-contratual e contratual.
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais dos utilizadores são conservados apenas pelo período necessário para o cumprimento da finalidade que motivou a sua recolha, exceto quando se justifique manter um histórico da troca de mensagens escritas com um determinado utilizador.
8. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos utilizadores do website são tratados exclusivamente pelo Espaço Amar e considerados estritamente confidenciais, pelo que não serão transmitidos, ou de qualquer modo disponibilizados a qualquer terceiro.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: O titular dos dados tem o direito de obter do Espaço Amar a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na lei.
- Direito de retificação: O titular tem o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
- Direito ao apagamento: Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que o Espaço Amar esteja sujeito, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito à limitação do tratamento: Em certas situações, o titular dos dados pode solicitar ao Espaço Amar que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao Espaço Amar verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos do Espaço Amar ou de terceiro prevalecem sobre os seus.
- Direito à portabilidade dos dados: Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, o titular dos dados pode solicitar ao Espaço Amar que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir ao Espaço Amar, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.
- Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, exceto nos casos em que o tratamento de dados seja indispensável no âmbito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Espaço Amar.
- Direito a retirar o consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no consentimento, o titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
- Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: O titular de dados tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados, deverá contactar-nos por escrito, através do e-mail info@espacoamar.com ou do contacto telefónico +351 213874391.
10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Espaço Amar utiliza medidas técnicas e organizacionais com vista a proteger a segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do website em conformidade com o RGPD.
As medidas técnicas e organizacionais de segurança criadas e implementadas pelo Espaço Amar são igualmente exigidas aos prestadores de serviços do Espaço Amar que possam tratar dados pessoais por sua conta.
Caso se verifique uma violação de segurança que provoque a destruição, perda, alteração, divulgação, ou acesso não autorizado aos dados pessoais, o Espaço Amar comunicará à autoridade de controlo a ocorrência, dentro do prazo legal, assim como ao próprio titular dos dados.
Se tiver qualquer questão a este respeito, pretender mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver conhecimento de alguma situação imprópria, por favor contacte-nos para qualquer um dos canais referidos no ponto anterior.
11. ATUALIZAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de atualizações, pelo que o Espaço Amar aconselha que consulte regularmente esta Política.
Última atualização: 28 de setembro de 2020